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Quais os documentos necessários para manutenção de inscrição de dependente indireto – Curatelado (não enquadrado como filho ou enteado), com idade a partir de 18 anos, com deficiência incapacitante e permanente?
- Formulário de Inclusão/Renovação/Cancelamento de Inscrição de Dependente no Saúde CAIXA, modelo MO21048, devidamente preenchido e assinado pelo Titular (documento dispensado no caso de solicitação efetuada por meio do AutoSC);
- Cópia da carteira de identidade;
- Cópia da Certidão de Nascimento do proposto dependente, emitida nos últimos 90 dias;
- Cópia do CPF do proposto dependente;
- Documento judicial que decreta a interdição, por motivo de enfermidade;
- Na ausência do decreto judicial de interdição, por motivo de enfermidade, é obrigatória a apresentação dos documentos a seguir:
- Relatório detalhado do médico assistente, com data de emissão dos últimos 90 dias, contendo o histórico da patologia do dependente, diagnóstico definitivo, CID 10, prognóstico;
- Formulário, disponível no arquivo apensado “Checklist da CIF”, preenchido e assinado pelo médico assistente;
- Na ausência do decreto judicial de interdição, por motivo de enfermidade, é obrigatória a apresentação dos documentos a seguir:
- Documento expedido pelo INSS, com data dos últimos 30 dias, comprovando a inexistência de benefício previdenciário ativo, em âmbito nacional, em nome do proposto dependente;
- Documento expedido pelos Institutos de Previdência Federal, Estadual e Municipal, com data dos últimos 30 dias, comprovando a inexistência de benefício previdenciário, em âmbito federal e regional, em nome do proposto dependente. No caso de inexistência de Instituto de Previdência Municipal e/ou Estadual, declaração assinada pelo Empregado e 2 testemunhas, atestando que no município e/ou estado não existe o respectivo Instituto de Previdência;
- Cópia da Declaração do IR do Titular, constando o proposto beneficiário como seu dependente;
- Declaração emitida pelo Titular, conforme Anexo XXI do normativo RH221.
Saiba mais clicando consultando o normativo RH221 011.
O atendimento mais ágil é através do AutoAtendimento – AutoSC, anexando a foto/digitalização dos documentos listados acima, exceto o formulário que é dispensado nesse canal.