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Quais os documentos necessários para inscrição de dependente direto – Menor de 18 anos sob guarda ou tutela ou curatela?
- Formulário de Inclusão/Renovação/Cancelamento de Inscrição de Dependente no Saúde CAIXA, modelo MO21048, devidamente preenchido e assinado pelo Titular (documento dispensado no caso de solicitação efetuada por meio do AutoSC);
- Cópia da carteira de identidade;
- Cópia da Certidão de Nascimento do proposto dependente. No caso de proposto dependente maior de 15 anos, a certidão de nascimento deve ter sido emitida nos últimos 90 dias;
- Cópia do CPF do proposto dependente;
- Cópia de um dos documentos abaixo, constando o Titular como guardião ou tutor ou curador do proposto dependente:
- Certidão da sentença judicial, que determina a guarda a tutela ou a curatela do menor;
- Termo de Guarda e Responsabilidade com o número do protocolo de adoção, emitido pela Vara da Infância e da Juventude;
- Termo de Guarda ou certidão de tutela ou curatela expedida pelo juízo competente;
- Documento expedido pelo INSS, com data dos últimos 30 dias, comprovando a inexistência de benefício previdenciário ativo, em âmbito nacional, em nome do proposto dependente;
- Documento expedido pelos Institutos de Previdência Federal, Estadual e Municipal, com data dos últimos 30 dias, comprovando a inexistência de benefício previdenciário, em âmbito federal e regional, em nome do proposto dependente;
- No caso de inexistência de Instituto de Previdência Municipal e/ou Estadual, declaração assinada pelo Empregado e 2 testemunhas, atestando que no município e/ou estado não existe o respectivo Instituto de Previdência;
- Declaração emitida pelo Titular, conforme Anexo XXII do normativo RH221;
- Declaração do IR do Titular constando o proposto beneficiário como dependente no IR.
Saiba mais consultando o normativo RH221 011.
O atendimento mais ágil é através do AutoAtendimento – AutoSC, anexando a foto/digitalização dos documentos listados, exceto o formulário que é dispensado nesse canal.