Quais os documentos necessários para inscrição de dependente direto – Menor de 18 anos sob guarda ou tutela ou curatela?

• Formulário de Inclusão/Renovação/Cancelamento de Inscrição de Dependente no Saúde CAIXA, modelo MO21048, devidamente preenchido e assinado pelo Titular (documento dispensado no caso de solicitação efetuada por meio do AutoSC);
• Cópia da carteira de identidade;
• Cópia da Certidão de Nascimento do proposto dependente. No caso de proposto dependente maior de 15 anos, a certidão de nascimento deve ter sido emitida nos últimos 90 dias;
• Cópia do CPF do proposto dependente;
• Cópia de um dos documentos abaixo, constando o Titular como guardião ou tutor ou curador do proposto dependente:
  • Certidão da sentença judicial, que determina a guarda a tutela ou a curatela do menor;
  • Termo de Guarda e Responsabilidade com o número do protocolo de adoção, emitido pela Vara da Infância e da Juventude;
  • Termo de Guarda ou certidão de tutela ou curatela expedida pelo juízo competente;
• Documento expedido pelo INSS, com data dos últimos 30 dias, comprovando a inexistência de benefício previdenciário ativo, em âmbito nacional, em nome do proposto dependente;
• Documento expedido pelos Institutos de Previdência Federal, Estadual e Municipal, com data dos últimos 30 dias, comprovando a inexistência de benefício previdenciário, em âmbito federal e regional, em nome do proposto dependente;
  • No caso de inexistência de Instituto de Previdência Municipal e/ou Estadual, declaração assinada pelo Empregado e 2 testemunhas, atestando que no município e/ou estado não existe o respectivo Instituto de Previdência;
• Declaração emitida pelo Titular, conforme Anexo  MNRH221;
• Declaração do IR do Titular constando o proposto beneficiário como dependente no IR.

Saiba mais consultando o normativo RH221.

O atendimento mais ágil é através do AutoAtendimento – AutoSC, anexando a foto/digitalização dos documentos listados, exceto o formulário que é dispensado nesse canal.