Quais os documentos necessários para inscrição de dependente direto – Filho e/ou Enteado, solteiro, com idade a partir de 21 anos e incapacitado permanentemente para o trabalho?

• Formulário de Inclusão/Renovação/Cancelamento de Inscrição de Dependente no Saúde CAIXA, modelo MO21048, devidamente preenchido e assinado pelo Titular (documento dispensado no caso de solicitação efetuada por meio do AutoSC);
• Cópia da carteira de identidade e da Certidão de Nascimento do proposto beneficiário. No caso de enteado, o documento apresentado deve constar o cônjuge ou companheiro do Titular como genitor do enteado do Titular. A certidão de nascimento deve ter sido emitida nos últimos 90 dias;
• Cópia do CPF do proposto dependente;
• Documento judicial que decreta a interdição do proposto dependente, por motivo de enfermidade;
  • Na ausência do decreto judicial de interdição, por motivo de enfermidade, é obrigatória a apresentação dos documentos a seguir:
    • relatório detalhado do médico assistente, com data de emissão dos últimos 90 dias, contendo o histórico da patologia do dependente, diagnóstico definitivo, CID 10, prognóstico;
    • formulário, disponível no arquivo apensado “Checklist da CIF*”, preenchido e assinado pelo médico assistente;
• Documento expedido pelo INSS, com data dos últimos 30 dias, comprovando a inexistência de benefício previdenciário ativo, em âmbito nacional, em nome do proposto dependente;
• Documento expedido pelos Institutos de Previdência Federal, Estadual e Municipal, com data dos últimos 30 dias, comprovando a inexistência de benefício previdenciário, em âmbito federal e regional, em nome do proposto dependente;
  • No caso de inexistência de Instituto de Previdência Municipal e/ou Estadual, declaração assinada pelo Empregado e 2 testemunhas, atestando que no município e/ou estado não existe o respectivo Instituto de Previdência;
• Cópia da Declaração do IR do Titular, constando o proposto beneficiário como seu dependente, no caso de enteado;
• Declaração de Dependência emitida pelo Titular, conforme Anexo XXI;
• Caso o proposto dependente possua imóvel, cópia de comprovante de que o único imóvel é residencial e utilizado como sua moradia.

Saiba mais consultando o normativo RH221 011.

O atendimento mais ágil é através do AutoAtendimento – AutoSC, anexando a foto/digitalização dos documentos listados acima, exceto o formulário que é dispensado nesse canal.

* Checklist da CIF – é uma checklist das categorias principais da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) da Organização Mundial de Saúde. A checklist da CIF é uma ferramenta prática para extrair e registrar informação sobre a funcionalidade e a incapacidade de um indivíduo.