A partir de janeiro de 2025, a Receita Federal passou a exigir de médicos e outros profissionais de saúde que atuam como pessoa física a utilização do aplicativo Receita Saúde para emitir recibos eletrônicos de consultas e procedimentos. Criado pela Instrução Normativa RFB n° 2240/2024, o aplicativo requer que os recibos sejam registrados no momento dos serviços pelos profissionais de saúde. Beneficiários de planos de saúde, como o Saúde CAIXA, devem solicitar esses recibos para reembolso e dedução no Imposto de Renda. A medida visa reduzir divergências nas declarações de IR e facilitar o registro seguro de despesas dedutíveis. Saiba mais!
O que muda no processo de reembolso pelo Saúde CAIXA?
Agora, os recibos emitidos fora da plataforma Receita Saúde não serão aceitos para fins de reembolso assistencial pelo Saúde CAIXA. Para pedidos de reembolso assistencial você precisará do recibo eletrônico emitido pelo aplicativo Receita Saúde.
Quais os profissionais pessoa física que são obrigados a emitir o Receita Saúde no momento da efetivação do serviço de saúde?
- dentistas;
- fisioterapeutas;
- fonoaudiólogos;
- médicos;
- psicólogos; e
- terapeutas ocupacionais.
O que é o Receita Saúde?
Um aplicativo da Receita Federal que permite a emissão de recibos eletrônicos de serviços de saúde por profissional de saúde pessoa física com registro em situação regular perante o respectivo conselho profissional.
Quando o recibo deve ser emitido?
O Recibo é emitido no momento do pagamento do serviço. Caso o profissional de saúde tenha emitido mais de um recibo para um mesmo serviço prestado (parcelamento), só poderá ser solicitado um reembolso com o valor total, ou seja, o reembolso será igual a soma dos recibos referentes ao procedimento realizado.
Quais informações o recibo deve conter?
Nome e CPF do prestador e do beneficiário, registro no conselho profissional, datas de emissão e pagamento, valor pago e especialidade.
Essa medida visa aumentar a segurança e a precisão das informações fiscais, beneficiando tanto os profissionais de saúde quanto os pacientes. Caso tenha dúvidas ou precise de mais informações, estamos à disposição para atendê-lo(a) a qualquer momento. Você pode entrar em contato com o Saúde CAIXA através dos seguintes canais de atendimento:
- Telefone (ligação nacional gratuita, inclusive de celular): 0800 095 60 94
- Fale Conosco (formulário para envio de solicitações, dúvidas, sugestões, elogios): https://centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco/
- Chat online (converse online, envie documentos): inicie o chat aqui
- WhatsApp (não disponível para áudio ou ligação): 61 991865878
