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Como enviar os documentos para atualização anual da Remuneração Base?
Conforme previsto nas normas do plano, é responsabilidade do titular aposentado e desligado da CAIXA e dos pensionistas a atualização anual de sua remuneração base, por meio do envio dos contracheques do INSS e da previdência complementar (FUNCEF, PREVHAB ou SASSE).
COMO ENVIAR?
- Via Fale Conosco: 1º Fazer uma solicitação > 2º Remetente: Beneficiário > 3º Serviço: Financeiro > 4º Renda – Solicito atualização/alteração de remuneração base (docs anexos)
QUAIS DOCUMENTOS DEVO ENVIAR?
- Aposentado/pensionista que tenha as rendas do fundo de previdência privada (FUNCEF) e do INSS em contracheque unificado (único documento): Atualmente a renda é atualizada de forma automática, não sendo necessário o envio dos contracheques. Contudo, o Saúde CAIXA poderá solicitar o envio desses documentos, a qualquer momento, em caso de necessidade. O titular ou pensionista também poderá enviar os contracheques caso seja identificada alguma inconsistência no valor da remuneração base cadastrada de forma automática.
- Aposentado/pensionista que tenha as rendas recebidas em contracheques separados (INSS e Fundo de previdência privada- FUNCEF, SASSE ou PREVHAB : Nesta situação a atualização da renda não é feita de forma automática, devendo o aposentado ou pensionista apresentar ao Saúde CAIXA os dois contracheques para atualização da remuneração base.
- Aposentado/pensionista que não recebe benefício do fundo de previdência privada (FUNCEF):Ficou consignado no Aditivo ao ACT 2024/2025 que caso o aposentado e desligado da CAIXA ou pensionista realize o resgate ou portabilidade do saldo de conta do Fundo de Previdência Privada, a remuneração base considerada será a soma do benefício do INSS com o benefício teórico calculado pela Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF. Dessa forma, os aposentados ou pensionistas que tenham realizado o saque total da FUNCEF deverão apresentar o contracheque do INSS e o demonstrativo com o benefício teórico calculado pela FUNCEF para composição de sua Remuneração base.
A atualização da remuneração base, após o envio dos contracheques pelo beneficiário, será finalizada em até 7 (sete) dias úteis a contar da data da abertura do protocolo na Central de Atendimento do Saúde CAIXA.