Qual a regulamentação telessaúde?

A Telemedicina foi regulamentada pelo Governo Federal, Ministério da Saúde e Conselhos de Classe (CFM e COFEN) em caráter excepcional e temporário com o objetivo de operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decorrente da epidemia de coronavírus (COVID-19).

Seguem Resoluções e Leis que tratam do tema:

• Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020;
• Portaria nº 467, de 20 de março de 2020;
• Resolução COFEN nº 634/2020;
• Resolução CFM nº 1.643/2002.