PRM – Programa de Reembolso de Medicamentos

O Saúde CAIXA incluiu em seu rol de cobertura o custeio de medicamentos de uso contínuo e domiciliar. Saiba como funciona, abaixo:

 

FAQ – Perguntas Frequentes

O que é o PRM - Programa de Reembolso de Medicamentos?
  • É um programa do Saúde CAIXA onde são custeados, pelo regime de Livre Escolha, medicamentos de uso contínuo e em regime domiciliar
Quais patologias e medicamentos são custeados?
  • A relação de patologias cujo custeio de medicamentos é autorizado encontra-se disponível via AutoAtendimento – AutoSC em Reembolso > Tabela de Reembolso Medicamentos, como na imagem abaixo:

Como participar do Programa?
  • O primeiro passo para participar é realizar a inscrição no Programa, pelo titular no AutoSC – Autoatendimento Saúde CAIXA;
  • Na aba Reembolso – Inscrever-se no Programa de Medicamentos Especiais;
  • O acompanhamento da solicitação também ocorre pelo AutoSC , e o deferimento/indeferimento são informados via e-mail;
  • Após a inscrição deferida, pode ser solicitado Reembolso do medicamento, também via AutoSC – Autoatendimento Saúde CAIXA.

Caso tenha dificuldades de acesso ao  AutoSC – Autoatendimento Saúde CAIXA ou problemas em anexar os documentos digitalizados/fotografadas para inscrição ou reembolso, solicite auxílio em um dos canais de atendimento abaixo:

Telefone 0800 095 6094

Fale Conosco em https://www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco/

Atendimento online em https://www.centralsaudecaixa.com.br/ícone no canto inferior direito

WhatsApp (61) 99186-5878 (para assuntos de cadastro e reembolso)

Quais os documentos para inscrição?

A) Prescrição/Receita Médica, com a seguinte validade:

  • Prescrição de medicamentos para utilização em período inferior a 12 meses, terá como data validade exatamente o período de tratamento descrito pelo médico assistente, considerando sua data de emissão, sendo necessária apresentação de nova receita médica ao término do período.
    Exemplo: Prescrição com indicação de uso de medicamento por 3 meses terá o mesmo período de validade, 3 meses, devendo ser apresentada nova receita ao término do prazo.
  • Prescrição de medicamentos para utilização em período superior a 12 meses, terá como data de validade 1 ano, considerando sua data de emissão, sendo necessária apresentação de nova receita médica ao término do prazo estabelecido pelo Saúde CAIXA.
    Exemplo: Prescrição com indicação de uso de medicamento por 3 anos terá exatamente 1 ano de validade, devendo ser apresentada nova receita ao término do prazo.

B) Documento preenchido/assinado: ANEXO III – RH 223

C) Laudo de exame laboratorial e/ou de imagem, quando houver;

Qual o prazo de análise do pedido de inscrição no programa? Como acompanhar?
  • A inscrição é analisada em até 05 dias úteis e o acompanhamento ocorre via AutoSC – Autoatendimento Saúde CAIXA.
Como solicitar o Reembolso dos medicamentos do Programa? Qual o prazo para reembolso?
  • Após inscrição deferida, o titular acessa o AutoSC – Autoatendimento Saúde CAIXA, para inclusão da solicitação de reembolso, anexando a cópia da Nota Fiscal e o formulário PRDP (MO 21013 Pedido de Reembolso de Despesas)
  • O reembolso pode ser solicitado em até 180 dias contando a data da emissão do documento fiscal;
  • Após a solicitação do reembolso, anexando os documentos necessários, o prazo para crédito em conta vinculada ao Saúde CAIXA se dá em até 30 dias.
Como é calculado o valor do Reembolso?
  • O reembolso é de 50% ou 80% (exceto medicamento para neoplasia – 100%) conforme coluna “Perc._Reemb” da tabela do AutoSC em https://autosc.caixa.gov.br/autosc/reembolso/REEMB_tabela_medicamentos.asp.
  • É reembolsado o percentual informado na tabela do AutoSC sob o menor valor entre aquele pago pelo beneficiário e o constante na coluna PMC da tabela referência farmacêutica BRASÍNDICE.
  • O reembolso de medicamentos possui limite máximo anual de R$ 4.800,00 (teto de resseguro). O valor reembolsado não é computado no teto anual de co-participação do titular.
Outros informações importantes?

O PRM – Programa de Reembolso de Medicamentos Especiais, não contempla:

  • Não há desconto na compra de medicamentos;
  • O Saúde CAIXA não fornece e nem compra medicamentos;
  • Não há reembolso para medicamentos utilizados em regime hospitalar.