Portabilidade entre planos de saúde

Veja como solicitar a a Declaração de Permanência (também chamada de carta de carência ou carta de portabilidade), documento importante para que seja contratado um novo plano de saúde, sem que o beneficiário tenha que cumprir as carências iniciais do plano de destino contratado.

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FAQ – Perguntas Frequentes

  • é um documento importante para que seja contratado um novo plano de saúde, sem que o beneficiário tenha que cumprir as carências iniciais do plano de destino contratado.

  • Consulte o Guia sobre Portabilidade entre Planos para identificar planos de saúde compatíveis com o seu (ou seu dependente) para fins de portabilidade de carências ou consulte o plano de seu interesse.

  • É o período ininterrupto em que o beneficiário deve manter o contrato de plano de origem em vigor para se tornar elegível para portabilidade de carências com base na regra prevista no artigo art. 3º, inciso III, alíneas “a” e “b” da RN nº 438 da ANS.

  • É a possibilidade de contratar um plano de saúde, dentro da mesma operadora ou com uma operadora diferente, e ficar dispensado de cumprir novos períodos de carência ou de cobertura parcial temporária exigíveis e já cumpridos no plano de origem. Essa possibilidade vigora para os planos individuais e familiares e para os planos coletivos por adesão, contratados a partir de 02/01/1999. Fonte: ANS

  • É o Plano privado de assistência à saúde contratado pelo beneficiário no período imediatamente anterior à portabilidade de carências.

    Dados de registro do Saúde CAIXA (plano de origem)

    • Plano coletivo por adesão, registrado na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, sob o nº 31.292-4, sendo produto único não adaptado à Lei 9656/98, com abrangência nacional e cobertura Médica/Ambulatorial/Hospitalar com Obstetrícia; Fonoaudiologia; Terapia Ocupacional; Serviço Social; Odontologia; Fisioterapia, Psicologia e Home Care, com acomodação em apartamento individual com banheiro privativo.

    Dados da operadora:

    • RAZÃO SOCIAL: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
    • Registro da ANS: nº 31.292-4
    • CNPJ: 00.360.305/0001-04
    • INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isento
    • INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15550
    • ENDEREÇO: SAUS QUADRA 05 – LOTE 09/10 – 6ºANDAR – ALA NORTE – BRASÍLIA/DF
    • Tipo de estabelecimento: Entidade de autogestão

    Todas as informações sobre carência ou portabilidade estão disponíveis no site da ANS, sendo que o Saúde CAIXA é o plano de origem que emite a carta de permanência.

  • É o Plano privado de assistência à saúde a ser contratado pelo beneficiário por ocasião da portabilidade de carências. 

  • Período corrido e ininterrupto, determinado em contrato, contado a partir da data de início da vigência do contrato do plano privado de assistência à saúde, durante o qual o contratante paga as contraprestações pecuniárias, mas ainda não tem acesso a determinadas coberturas previstas no contrato.

    Independentemente do tipo de plano de saúde e da data da assinatura do contrato, a portabilidade especial de carências pode ser utilizada em três casos:

    • Por beneficiário de operadora que tenha seu registro cancelado pela ANS ou que esteja em processo de Liquidação Extrajudicial (falência). O prazo de 60 dias para exercício da portabilidade começa a contar a partir da data de publicação de Resolução Operacional da ANS no Diário Oficial da União.
    • Por dependente que perdeu seu vínculo com o plano, seja por falecimento do titular, ou em decorrência de perda da condição para continuar no plano como dependente. O prazo é de 60 dias a partir da data de falecimento do titular, ou da extinção do vínculo.
    • Por ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa ou aposentado durante o período de manutenção da condição de beneficiário garantida pelos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98. Nesse caso, a portabilidade deve ser requerida entre o primeiro dia do mês de aniversário do contrato e o último dia útil do terceiro mês subsequente ou no prazo de 60 dias antes do término do período de manutenção da condição de beneficiário. Fonte: ANS
Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos por meio da Central Saúde CAIXA:

  • Telefone 24h, 7 dias por semana (ligação gratuita): 0800 095 6094
  • Fale Conosco: www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco/
  • Atendimento On-line via Chat: www.centralsaudecaixa.com.br
  • WhatsApp (61) 99186-5878