PDV/2020– Esclarecimentos sobre manutenção Saúde CAIXA após desligamento

Conforme descrito na CI DEPES SUDES 014/20 do PDV/2020, poderão manter o Saúde Caixa após seu desligamento da Caixa, desde que cumpram os seguintes requisitos:

  • Ter se aposentado pelo INSS durante a vigência do contrato de trabalho com a CAIXA;
  • Ter sido admitido na CAIXA já na condição de aposentado pelo INSS e possuir, na data do desligamento, 120 meses ou mais de contribuição para o Saúde Caixa;
  • Apresentar à CAIXA o requerimento de aposentadoria ao INSS, com data posterior a data de lançamento do PDV e anterior a seu desligamento da Caixa;
  • E impreterivelmente até 31 AGO 2022, a carta de concessão da aposentadoria, comprovando que a data de início do benefício (DIB) é anterior à data de desligamento (para aqueles que não possuem registro de aposentadoria no SISRH).

PERGUNTAS FREQUENTES


Na inscrição do PDV o que precisa ser enviado para garantir a manutenção do plano?

Requerimento da aposentadoria do INSS e MO21038 devidamente preenchido e assinado, a até a data do desligamento.

Tanto o MO21038 como Requerimento de aposentadoria deverão ser anexados pelo agente de RH da unidade no SIPGA http://sipga.caixa ou enviados para caixa postal cepes22@caixa.gov.br (para os empregados afastados), antes da data de seu desligamento, não sendo necessário realizar o envio à Central de atendimento.

E a Carta de Concessão do INSS?

O envio da carta de concessão de aposentadoria do INSS também é obrigatório para aqueles que não ainda não se aposentaram ou não houve o registro da aposentadoria no SISRH.

IMPORTANTE: Se você é aposentado, mas ainda não solicitou o registro desta informação, basta enviar Carta de Concessão do INSS para CEPES13 no endereço cepes13@caixa.gov.br  e certifique-se que seus dados estão atualizados, antes da data de desligamento.

Se você ainda aguarda a concessão do benefício poderá ser apresentada exclusivamente através da Central de Atendimento do plano de saúde impreterivelmente até 31 AGO 2022,

comprovando que a data de início do benefício (DIB) é anterior à data de desligamento.

Para você que fez o requerimento após abertura deste PDV, quando receber o documento, envie a Carta de Concessão do INSS através do Fale Conosco disponível emhttps://www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco/  Opção: Manutenção de Ex empregado Programas de Demissão

Como posso confirmar se o registro do meu benefício INSS já foi cadastrado?

Acesse o Portal Integra Mais em https://integramaisepp.caixaintegrada.caixa/irj/portal

Clica em Dados Pessoais> Dados do Empregado>Dados do empregado > Benefício INSS

(Se aparecer a informação “Sem dados disponíveis” – o registro do benefício ainda não foi disponibilizado)

Após o desligamento da Caixa, continuarei a usar o mesmo cartão Saúde Caixa?

Serão gerados novos cartões de identificação (titular e dependentes) e disponibilizados via: Autoatendimento Saúde CAIXA – AUTOSC  (https://autosc.caixa.gov.br),  APP Saúde CAIXA ou pela Central Saúde CAIXA (www.centralsaudecaixa.com.br) para os empregados desligados com manutenção do Saúde CAIXA somente por 24 meses e para os que se aposentarão até a data de desligamento (que poderá ocorrer até o dia 31/12/2020.

Para os empregados inscritos no Saúde CAIXA que aderirem ao PDV e não cumprirem nenhum dos três requisitos citados no item 4.2.1 da CI DEPES SUDES 014/20:

Será permitida a manutenção do Saúde Caixa por até 24 meses improrrogáveis e contados a partir da data do desligamento.

Qual o valor será considerado para cobrança da mensalidade?

Após a rescisão e até 31/12/2020 a mensalidade corresponderá a 2% da renda base, após esta data:

Para os empregados desligados com manutenção do Saúde CAIXA por 24 meses improrrogáveis, os descontos das despesas do plano terão como referência a remuneração base (RB) de 30/09/2020, atualizada anualmente pelo reajuste negociado em Acordo Coletivo de Trabalho – ACT.

Para os empregados já aposentados pelo INSS no momento do desligamento e os aptos a se aposentarem até 31/12/2020, os descontos das despesas do plano terão como referência a remuneração base (RB) de 30/09/2020, atualizada anualmente pelo reajuste negociado em Acordo Coletivo de Trabalho – ACT, até que o beneficiário apresente Contracheque atualizado do INSS e da Entidade de Previdência Complementar, solicitando  atualização da remuneração base.

O desconto da mensalidade do plano para aposentados e pensionistas é calculado sobre a RB correspondente a soma do benefício previdenciário (INSS) e previdência complementar (FUNCEF, PREVHAB, SASSE), conforme regra prevista no MN RH222.

Como atualizar meus dados financeiros?

Os contracheques citados no item anterior deverão ser apresentados à Central de

Atendimento do plano de saúde, com pedido de ajuste da Remuneração Base,

observadas as regras de custeio do plano.

Para enviar contracheques acessehttps://www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco/ 

Opção: Manutenção de Ex empregado Programas de Demissão

Sou vinculado ao PAMS, posso migrar para o Saúde Caixa?

Caso o empregado titular do PAMS queira usufruir do benefício previsto no item 4.2, migrando para o Saúde CAIXA, deverá solicitar enviando o MO21076 preenchido e assinado pela Central de Atendimento do Saúde CAIXA.

A migração para o Saúde Caixa poderá ser solicitada a qualquer momento pelo titular PAMS, independentemente da adesão ao PDV ou a data de rescisão.

Para ajudá-lo em sua decisão, informamos os benefícios exclusivos que Saúde Caixa dispõe: Teto anual de saldo devedor, convênio farmácia, acesso ao APP, serviços de teleatendimento, entre outros.

Sou vinculado ao PAMS, posso continuar com este mesmo benefício após desligamento da Caixa?

Sim, titulares PAMS poderão continuar com esta modalidade de plano, mantendo os mesmos benefícios previstos para esta forma de custeio do plano.

Para ajudá-lo em sua decisão, informamos os benefícios exclusivos que Saúde Caixa dispõe: Teto anual de saldo devedor, convênio farmácia, acesso ao APP, serviços de teleatendimento, entre outros.

Como consulto o detalhamento de valores do Saúde CAIXA descontados quando do desligamento da CAIXA?

O histórico financeiro do plano contém as informações de mensalidades e/ou participações e pode ser acessado em https://www.centralsaudecaixa.com.br/beneficiarios/historicofinanceiro/.

Esclarecemos que eventual permanência de pendências financeiras não ocasionará a suspensão do plano e que estas serão analisadas e cobradas oportunamente, com prévio aviso ao titular.

Tive desconto do Saúde CAIXA nas verbas rescisórias/incentivo financeiro. Toda minha dívida foi quitada?

O histórico financeiro do plano contém as informações de mensalidades e/ou participações e pode ser acessado em https://www.centralsaudecaixa.com.br/beneficiarios/historicofinanceiro/.

Caso localize algum valor total ou parcial de mensalidade ou participação que esteja pendente e que não esteja nas verbas rescisórias/incentivo financeiro, este será descontado posteriormente com prévio aviso ao titular. Esta pendência não ocasionará a suspensão do plano.



Para esclarecimentos adicionais sobre a manutenção do plano, utilize nossos canais de atendimento:

Para outros esclarecimentos relativos ao PDV, utilize os seguintes canais:

  • Dúvidas relacionadas a esta CI devem ser encaminhadas à CEACRBR, pelo endereço

eletrônico http://servicos.caixa ou pelo Chat http://atendimentoonline.caixa.

  • Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos por meio da caixa postal

cepes22@caixa.gov.br.

  • Esclarecimentos específicos sobre INSS e FUNCEF devem ser solicitados por

intermédio dos canais de atendimento dessas instituições:

  • INSS: www.inss.gov.br ou telefone 135.
  • FUNCEF: www.funcef.com.br ou telefone 0800 706 9000.